[Brasil] Comissão aprova exigência de sinalizador em edifícios próximos a aeroportos

Comissão aprova exigência de sinalizador em edifícios próximos a aeroportos



A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que obriga os responsáveis por edifícios situados em áreas próximas a aeroportos e a helipontos a instalar, operar e manter equipamentos de sinalização de obstáculos. A medida está prevista no Projeto de Lei 6748/10, já aprovado pelo Senado.

O projeto inclui essa regra no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). Hoje, o assunto já é regulamentado pela Portaria 1.141/GM5, de 1987, da Aeronáutica. Porém, para o relator, deputado José Chaves (PTB-PE), tema “tão caro à segurança aeronáutica” deve estar em lei, evitando-se que, eventualmente, se questione a implementação da norma infralegal. O parecer do relator foi favorável à matéria.

Multa
A proposta prevê multa diária para o responsável pela propriedade que não fizer a instalação ou manutenção do equipamento. Além disso, se a obrigação não for cumprida, o serviço poderá ser feito pela autoridade competente, mas deverá ser pago pelo infrator.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, e agora será analisada de forma conclusiva pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados
Via: NOTIMP

Em Londrina essa lei valerá também? Porque se for assim, ninguém cumprirá...

Abraços!

leonardo escreveu:Em Londrina essa lei valerá também? Porque se for assim, ninguém cumprirá...

Abraços!

É um projeto Lei que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda está em tramitação, mas se for sancionada se tornará Lei Federal e abrangerá todos os Estados e Municípios da União

Amilckar escreveu:

leonardo escreveu:Em Londrina essa lei valerá também? Porque se for assim, ninguém cumprirá...

Abraços!

É um projeto Lei que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda está em tramitação, mas se for sancionada se tornará Lei Federal e abrangerá todos os Estados e Municípios da União

Entendi, se virar Lei Federal vai ser coisa feia... imagina como farão em Congonhas? 2012 estará tudo pronto...

Abraços!

Que eu saiba, a partir de determinado número de andares isso já é obrigatório, independente de estar perto ou não de aeródromo. Até é exigência dos bombeiros, pelo menos aqui por Fortal.
Icem@n